Artigos, análises e guias práticos sobre planejamento tributário, equiparação hospitalar e estratégias fiscais para empresas de todos os segmentos.
O CARF, por unanimidade (Acórdão 1003-002.016), e o STJ em repetitivo (Tema 217) reconhecem que serviços odontológicos de natureza hospitalar — como cirurgias bucomaxilofaciais, implantodontia e endodontia — podem reduzir a base de cálculo do IRPJ de 32% para 8% e da CSLL de 32% para 12%. Entenda os requisitos e simule sua economia.
Clínicas médicas que realizam procedimentos além da consulta simples — cirurgias, cateterismo, quimioterapia, diagnóstico por imagem — podem aplicar a base presumida de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) em vez dos 32% padrão. Conheça os requisitos da Lei 9.249/95, a Súmula CARF 142 e o Tema 217 do STJ.
Laboratórios que realizam exames de patologia clínica, anatomia patológica, citopatologia e diagnóstico por imagem podem reduzir significativamente a carga tributária no Lucro Presumido. A base de cálculo do IRPJ cai de 32% para 8% e da CSLL de 32% para 12% sobre a receita de serviços hospitalares.
Hospitais e clínicas veterinárias com estrutura hospitalar — centro cirúrgico, internação, UTI, diagnóstico por imagem — podem aplicar a base presumida reduzida no Lucro Presumido. Banho, tosa e vacinação ficam de fora, mas procedimentos cirúrgicos e internações se enquadram na equiparação.
A MJP Controller é especialista em planejamento tributário estratégico. Agende uma consultoria gratuita e descubra quanto sua empresa pode economizar.
"Porque qual de vós, querendo edificar uma torre, não se assenta primeiro a fazer as contas dos gastos?" — Lucas 14:28 (NVI)
