Laboratórios de análises clínicas e patologia podem reduzir a base de cálculo do IRPJ de 32% para 8% e da CSLL de 32% para 12% no Lucro Presumido.
Importante: Laboratórios geralmente possuem alto percentual de receita hospitalar (80-95%), pois a maioria dos exames são de natureza diagnóstica.
Sem Equiparação
Base de 32% sobre todo o faturamento
Com Equiparação (IRPJ)
Base de 8% sobre receita de exames
Com Equiparação (CSLL)
Base de 12% sobre receita de exames
Base Legal: Lei 9.249/95, art. 15, §1º, III, "a" — Súmula CARF nº 142 — RDC 302/2005
Classificação dos serviços conforme enquadramento na equiparação hospitalar.
Checklist para seu laboratório obter a equiparação hospitalar.
A MJP Controller é especialista em planejamento tributário para o setor de saúde.
"Porque qual de vós, querendo edificar uma torre, não se assenta primeiro a fazer as contas dos gastos?" — Lucas 14:28 (NVI)