Termos de uso e privacidade de dados

1. Termos de uso

Ao utilizar este site e enviar seus dados por meio do formulário de cadastro, você declara ter lido e compreendido estas condições. O conteúdo oferecido (como materiais educativos em PDF) destina-se a fins informativos e não substitui assessoria jurídica ou contábil personalizada. A MJP Controller poderá atualizar estes termos; a versão vigente estará sempre disponível nesta página.

2. Tratamento de dados pessoais (LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

• Controlador: MJP Controller. Para informações institucionais e canais de contato, acesse nosso site.
• Dados coletados: nome, e-mail corporativo, telefone, empresa e faixa de faturamento informados no formulário.
• Finalidades: envio do material solicitado, contato comercial alinhado ao seu interesse, registro de consentimento e cumprimento de obrigações legais.
• Base legal: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, à medida do caso, e consentimento do titular quando aplicável às comunicações de marketing.
• Compartilhamento: dados podem ser tratados por prestadores de serviço (ex.: plataformas de automação e hospedagem) estritamente para as finalidades descritas, sob obrigações de confidencialidade e segurança.
• Retenção: pelo tempo necessário para cumprir as finalidades, prazos legais ou resolução de questões administrativas.

3. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável. Para exercer seus direitos, utilize os canais indicados no site oficial da MJP Controller.

4. Consentimento

Ao marcar a opção de aceite no formulário e enviar seus dados, você declara que leu este documento e concorda com o tratamento dos dados nas condições aqui descritas, para as finalidades informadas.